1. Introdução

A MCoutinho Automotive S.A. é a sociedade importadora de veículos automóveis da marca EBRO em Portugal. Integra o Grupo MCoutinho, sendo a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados.

A MCoutinho Automotive S.A., reconhece a importância da proteção dos dados pessoais e está empenhada em assegurar a respetiva segurança, confidencialidade e privacidade, em estrito cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento Geral de Proteção de Dados – RGPD) e da demais legislação nacional aplicável.

A presente política de privacidade descreve de forma clara e transparente como recolhemos os seus dados pessoais, para que finalidades os podemos usar, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.

2. Responsável pelo tratamento dos dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a sociedade comercial anónima MCoutinho Automotive S.A., pessoa coletiva número 519187210, com sede na Rua 5 de Outubro, n.º 10, 4630-230 Marco de Canaveses

3. Que dados pessoais são recolhidos

Através dos formulários de contacto disponibilizados nesta landing page, podem ser recolhidos os seguintes dados pessoais:

• Nome
• Endereço de email
• Número de telefone (quando aplicável)
• Mensagem ou pedido submetido pelo utilizador

Não são recolhidos dados sensíveis nem dados para fins comerciais ou contratuais

4. Finalidades do tratamento dos dados

Os dados pessoais recolhidos são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Responder a pedidos de contacto efetuados por Clientes, Parceiros ou Imprensa
• Fornecer informações relacionadas com o lançamento e presença da marca EBRO em Portugal
• Assegurar o correto acompanhamento das comunicações iniciadas pelo utilizador

Os dados não serão utilizados para fins de venda, contratação de serviços ou marketing automatizado.

5. Fundamento legal para o tratamento

O tratamento dos dados pessoais tem como fundamento legal:

• O consentimento do titular dos dados, prestado no momento da submissão do formulário de contacto

6. Conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para responder ao pedido efetuado ou enquanto se mantiver pertinente a comunicação associada ao mesmo.

7. Partilha de dados com terceiros

Os dados pessoais recolhidos através desta landing page não serão partilhados com terceiros, exceto quando tal seja necessário para:

• Cumprimento de obrigações legais
• Prestadores de serviços técnicos que assegurem o funcionamento do website, atuando sob instruções do responsável pelo tratamento e com garantias adequadas de proteção de dados
• Não são realizadas transferências de dados para fora do espaço económico europeu

8. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:

• Direito de acesso
• Direito de retificação
• Direito ao apagamento
• Direito à limitação do tratamento
• Direito de oposição
• Direito à portabilidade dos dados, quando aplicável

O utilizador pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.

O exercício destes direitos pode ser efetuado através do envio de um pedido para o endereço de email: gestaodedados@ebroauto.pt

9. Reclamações

Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação em vigor, poderá apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Rua de São Bento, n.º 148, 3.º
1200-821 Lisboa
www.cnpd.pt

10. Segurança dos dados pessoais

Foram implementadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação ou alteração.

11. Alterações à Política de Privacidade

A MCoutinho Automotive SA reserva-se o direito de atualizar ou modificar a sua política de privacidade, a qualquer momento, nomeadamente, de forma a adaptá-la a alterações legislativas. Sempre que o fizermos, divulgaremos a data da última atualização.